Relatório anual 2022

O Fundo de Pensão Multinstituído da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia-SBOTPREV apresenta o seu Relatório Anual de Informações, contendo informações das principais atividades da Entidade no ano de 2022 como determina a Resolução CNPC nº32/2019.

Aqui está disponibilizada a situação patrimonial, o seu Plano de Benefícios, a Política de Investimentos, a rentabilidade, as despesas administrativas, a situação atuarial, possibilitando um melhor acompanhamento de seu Plano de Previdência Complementar.

Mais uma vez, o SBOTPREV segue com seu compromisso de apresentar os resultados de sua gestão com clareza, transparência e objetividade.
Excelente Leitura!

DIRETORIA EXECUTIVA

Retrospectiva 2022

Após dois anos de pandemia de Covid-19, o ano de 2022 foi marcado pelo arrefecimento da doença. A curva de casos, hospitalizações e óbitos regrediu expressivamente, se comparada a 2021. Vale, por mais um ano, reconhecer o Sistema Universal de Saúde público brasileiro (SUS) que seguiu firme no avanço da cobertura vacinal de mais de 80% de toda a população brasileira com pelo menos duas doses.

O cenário mundial foi marcado por acontecimentos que desafiaram as projeções para 2022. O descasamento entre uma oferta que sofria os gargalos da reabertura econômica, e uma demanda que esteve dormente até então, provocou uma alta da inflação. O conflito entre Rússia e Ucrânia, além da lástima trazida pela guerra, impulsionou a pressão sobre os preços. A inflação alcançou níveis historicamente elevados em todo o mundo, o que exigiu uma reação igualmente forte na condução da política de juros por parte dos principais Bancos Centrais.

O Brasil aproveitou-se da sua expertise em relação ao tema e não apostou na transitoriedade da inflação, sendo o primeiro país a iniciar o ciclo de alta de juros em março de 2021. A dianteira nos colocou em posição privilegiada em 2022. Enquanto o Brasil desacelerava e, por fim, mantinha a Selic estável em 13,75%, o restante do mundo aumentava o ritmo das subidas de juros. Essa vantagem proporcionou uma atividade mais forte no ano, e o PIB deve crescer 3,0% em 2022, segundo projeção do mercado. Essa mesma estimativa era de apenas 0,3% no início do ano. No caminho inverso, as projeções globais para a atividade têm sofrido consecutivas revisões baixistas.

O mercado de trabalho, beneficiado pelas reformas dos últimos anos, reagiu à atividade mais forte e alcançou máximas e mínimas históricas de contingente de pessoas ocupadas e desocupadas, respectivamente. A taxa de desemprego recuou de 11,2% no trimestre móvel terminado em janeiro de 2022, praticamente no mesmo nível do pré-pandemia (11,4% em janeiro de 2020), para apenas 8,3% no trimestre findo em outubro, último dado disponível. A alta na arrecadação federal, ainda reflexo da atividade forte, aliado ao ajuste promovido nas despesas de pessoal nos últimos quatro anos, irão resultar no primeiro superávit primário desde 2013.

A troca de governo veio acompanhada de uma alteração na política econômica, o que deve trazer desafios ao país a partir de 2023. Mesmo nesse cenário, temos a convicção de que nosso mercado tem se mostrado cada vez mais forte, além do seu grande potencial de crescimento, o que nos faz ter grandes desafios – e oportunidades na mesma proporção – à frente.

Demonstrações Contábeis

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021
(Valores em reais mil)

I – BALANÇO PATRIMONIAL

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

II – DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

III – DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

IV – DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

V – DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CONSOLIDADA)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

VI – DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

CONTEXTO OPERACIONAL

O Fundo de Pensão Multinstituído da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOTPREV (“SBOTPREV” e/ou “Entidade”), é uma entidade fechada de previdência complementar, inscrita sob o CNPJ nº 11.401.654/0001-43 e CNPB nº 2009.0024-74 constituída sob a forma de sociedade de previdência complementar nos termos da Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, e normas subsequentes, autorizada a funcionar pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, através da portaria nº 3.080 de 08 de outubro de 2009, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e personalidade jurídica de direito privado. É Instituidor Fundador do SBOTPREV, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

O SBOTPREV tem sede e foro na Alameda Lorena, nº 427 – 14º andar – São Paulo – SP, podendo manter escritórios, agentes ou representações locais e regionais em qualquer parte do território nacional.

O SBOTPREV tem por objetivo executar e administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, constituídos por Instituidores, mediante contribuição de Participantes, de Empregadores ou de ambos, de acordo com os regulamentos e com as leis aplicáveis. Poderá promover outros programas previdenciais, em caráter facultativo, mediante contribuição específica dos membros interessados, respeitada a legislação vigente. Nenhum benefício ou serviço poderá ser criado ou majorado sem que, em contrapartida, seja previamente estabelecida a respectiva receita de cobertura. Para a consecução de seus objetivos, a Entidade dispõe de recursos oriundos das Contribuições de seus participantes, de comissões e da remuneração dos seus ativos.

O Plano de Benefícios SBOTPREV, na modalidade de contribuição definida, possuía na data base o seguinte quadro de participantes ativos e assistidos:

*Participantes assistidos considera Aposentados e Pensionistas.

Em observância ao artigo nº 14 do Código Tributário Nacional (CTN), o SBOTPREV não distribui dividendos e aplica no país a totalidade dos seus recursos e mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros formais capazes de assegurar a sua exatidão.

A Entidade é regida por Estatuto Social, pelos regulamentos do Plano de Benefícios de Contribuição Definida (CD) por ela operado, do Plano de Gestão Administrativa (PGA) e pela legislação em vigor.

APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em atendimento às disposições legais dos órgãos normativos e reguladores das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, especificamente a Resolução CNPC nº 43 de 06 de agosto de 2021, a Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, atualizada pela Instrução Previc nº 44 de 23 de novembro de 2021 e Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.272, de 22 de janeiro de 2010, que aprova a ITG 2001, Resolução CNPC nº 12 de 19 de agosto de 2013, e as práticas contábeis brasileiras.

As diretrizes não requerem a divulgação em separado de ativos e passivos de curto prazo e de longo prazo, nem a apresentação da Demonstração do Fluxo de Caixa. A estrutura da planificação contábil padrão das EFPC reflete o ciclo operacional de longo prazo da sua atividade, de forma que a apresentação de ativos e passivos e resultado proporcionem informações mais adequadas, confiáveis e relevantes do que a apresentação em circulante e não circulante, em conformidade com o item 63 da NBC TG 26 (R5).

O SBOTPREV apresenta mensalmente balancetes do Plano de Benefícios, do plano de Gestão Administrativa e consolidado, segregando os registros contábeis dos planos de benefícios previdenciais administrados pela Entidade, bem como o plano de gestão administrativa, segundo a natureza e a finalidade das transações.

As Demonstrações Contábeis apresentadas tiveram sua emissão autorizada pela Diretoria da Entidade em 20 de março de 2023.

A Administração da Entidade afirma que todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão.

Todos os valores estão apresentados em milhares de reais e esta é a moeda funcional adotada pela Entidade. Os arredondamentos foram feitos de maneira a aproximar os valores quando totalizados, exceto quando indicado de outra forma.

Sumário das principais práticas contábeis
A contabilidade do SBOTPREV é elaborada respeitando a autonomia patrimonial do plano de benefícios de forma a identificar, separadamente, o plano de benefícios previdenciais administrado pela Entidade, bem como o plano de gestão administrativa, para assegurar um conjunto de informações consistentes e transparentes, com objetivo de caracterizar as atividades destinadas à realização de funções predeterminadas.

O SBOTPREV adota métodos e critérios objetivos e uniformes ao longo do tempo, sendo que as modificações relevantes decorrentes da alteração do normativo contábil estão evidenciadas nas notas explicativas, com a quantificação dos efeitos nas demonstrações contábeis. As práticas contábeis aplicadas pela Entidade em 2022 estão de modo uniforme em relação a 2021 e estão descritas a seguir:

a) Os registros relativos à contribuições de participantes autopatrocinados, são escriturados com base no regime de caixa, de acordo com o art.10 parágrafo 1º da Resolução CNPC nº 43 de 06 de agosto de 2021.

b) Todos os demais lançamentos contábeis são registrados com base no Princípio da Competência, significando que na determinação do resultado são computadas as receitas, as adições e as variações positivas auferidas no mês, independentemente de sua realização, bem como as despesas, as deduções e as variações negativas, pagas ou incorridas no mês correspondente.

c) Para a avaliação dos fundos de investimentos foram observadas as legislações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil – BACEN e pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

d) Os registros de títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras de fundos de investimentos da Entidade obedeceram, também, aos critérios estabelecidos pela Resolução CNPC nº 43 de 06 de agosto de 2021, que estabelece que os respectivos títulos devam ser registrados pelo valor efetivamente pago e, dependendo de sua categoria, classificados como Títulos para Negociação, que devem ser ajustados pelo valor de mercado e em Títulos Mantidos até o Vencimento, que devem ser avaliados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos:

• Fundos de investimentos: são contabilizados pelos valores efetivamente desembolsados e avaliados pelo valor da quota calculada pelo Administrador, observado a legislação estabelecida pela CVM.

• Imposto de Renda na Fonte: a Lei de nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004, dispensou as Entidades de Previdência Privadas da retenção na fonte e do pagamento em separado do imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações financeiras.

e) As provisões para créditos de liquidação duvidosa – PCLD são registradas, para os direitos creditórios mensurados, ao custo amortizado e contabilizadas em conta de resultado, em contrapartida com a conta redutora do respectivo segmento do ativo. Os investimentos sujeitos à esta provisão são apresentados pelo seu valor líquido.

f) No exigível operacional são demonstrados os valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas. São registradas as obrigações decorrentes de pagamentos de benefícios aos participantes, prestação de serviços por terceiros, obrigações tributárias, provisões de folha de pagamento e respectivos encargos, dentre outros.

g) Os registros das operações administrativas são efetuados por meio do Plano de Gestão Administrativa (PGA), que possui patrimônio próprio segregado do plano de benefícios previdenciais. O patrimônio do PGA é constituído pelas receitas administrativas originárias dos custeios de investimentos e receitas diretas, deduzidas das despesas comuns e específicas da administração previdencial e dos investimentos, sendo as sobras ou insuficiências administrativas alocadas ou revertidas ao Fundo Administrativo.

h) O exigível contingencial é avaliado por assessores legais e levam em consideração a probabilidade que recursos financeiros sejam exigidos para liquidar as obrigações e que o montante das obrigações possa ser estimado com suficiente segurança. Em dezembro de 2021 e 2020 a Entidade não possuía nenhuma ação judicial que fosse classificada como provável ou possível de perda.

i) Para as provisões matemáticas o plano de benefícios adota regime financeiro e métodos de financiamento em consonância com a legislação vigente e adequados ao perfil da massa de participantes ativos e assistidos, guardando relação direta com as obrigações e compromissos assumidos pelo plano.

A elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Os itens significativos sujeitos às referidas estimativas incluem as provisões matemáticas, calculadas atuarialmente por profissional externo. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas Demonstrações Contábeis, devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação.

A comprovação de adequação das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras às características da massa de participantes e assistidos e do plano de benefícios de caráter previdenciário é exigida apenas para os planos cujos benefícios tenham seu valor ou nível previamente estabelecido e cujo custeio seja determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, bem como para os planos que adquiram característica de benefício definido na fase de concessão.

ATIVIDADES DE REGISTRO E DE CONTROLE

A sistemática introduzida pelos órgãos normativos apresenta, além das características já descritas, a segregação dos registros contábeis em três gestões distintas Previdencial, Assistencial, Administrativa e Investimentos, que é comum às Gestões Previdencial e Administrativa, segundo a natureza e a finalidade das transações, formando um conjunto de informações que caracterizam as atividades destinadas à realização das funções da Entidade, conforme segue:

Gestão Previdencial: compreende a atividade de registro e de controle das contribuições, dos benefícios e dos institutos previstos no art. 14 da Lei Complementar nº 109, bem como do resultado do plano de benefícios de natureza previdenciária;

Gestão Administrativa: compreende a atividade de registro e de controle inerentes à administração dos planos de benefícios; e

Investimentos: compreende a atividade de registro e de controle das aplicações dos recursos da Entidade.

Balanço Patrimonial

Disponível
A denominação Disponível é usada para designar dinheiro em caixa e em bancos, bem como cheques em tesouraria e numerários em trânsito, em 31 de dezembro apresenta os seguintes saldos:

Realizável
Gestão Previdencial
Registra os valores a receber da Entidade, relativos às contribuições das Patrocinadoras e dos Participantes, adiantamentos e outros:

Investimentos
Em atendimento ao disposto na Resolução CMN nº 4.994 de 24/03/2022, alinhado à Política de Investimentos da Entidade, que define as diretrizes, macro alocação, limites de risco, ativos elegíveis e alocação tática dos recursos nos segmentos de investimentos, todos os recursos garantidores do plano de benefício do SBOTPREV são investidos em cotas de fundo de investimento (Mongeral Aegon SBOTPREV Fundo de Investimento Multimercado – CNPJ 19.366.021/0001-53), administrado pela BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. Em 31 de dezembro apresenta a seguinte composição:

É demonstrada a seguir a composição analítica dos títulos mantidos até o vencimento em 31 de dezembro de 2022:

É demonstrada a seguir a composição analítica dos títulos mantidos até o vencimento em 31 de dezembro de 2022:

Na categoria títulos mantidos até o vencimento, podem ser registrados os títulos e valores mobiliários, exceto ações não resgatáveis, para os quais haja intenção e capacidade financeira da Entidade de mantê-los em carteira até o vencimento, desde que tenham prazo a decorrer de no mínimo 12 (doze) meses a contar da data de aquisição, e que sejam considerados, com base em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País, como de baixo risco de crédito.

A capacidade financeira de que trata o parágrafo anterior deve ser caracterizada pela capacidade de atendimento das necessidades de liquidez da entidade fechada de previdência complementar, em função dos direitos dos participantes, das obrigações da entidade e do perfil do exigível atuarial de seus planos de benefícios, e evidenciada pela demonstração atuarial – DA.

Os títulos públicos federais são considerados títulos livres de risco e foram adquiridos com o intuito de manutenção até o seu efetivo vencimento. O fluxo de amortização dos referidos títulos é adequado à necessidade de liquidez da Entidade e é usado para garantir o retorno dos investimentos dos benefícios já concedidos.

As quotas de fundos de investimento são valorizadas pelo valor da quota informado pelos Administradores dos fundos na data de encerramento do balanço e seu valor de mercado apurado em consonância com a regulamentação específica aplicável ao Fundo. A variação originada da comparação entre os valores contábeis e de mercado é apropriada diretamente ao resultado do exercício.

Para os títulos públicos, os valores contábeis foram determinados com base no valor de face dos papéis (marcação na curva).

Permanente – Imobilizado
O Ativo Imobilizado está registrado pelo custo de aquisição e as depreciações são calculadas pelo método linear. As taxas são fixadas por espécie de bens de acordo com o tempo de vida útil.

Em 31 de dezembro apresenta a seguinte posição:

Exigível Operacional
Gestão Previdencial
Registra os benefícios a pagar, as retenções a recolher incidentes sobre estes e os repasses a título de cobertura para custeio dos benefícios de risco contratados. Em 31 de dezembro apresenta os seguintes saldos:

Gestão Administrativa
Registra os compromissos a pagar assumidos pela Entidade, relativo à tributos, fornecedores e retenções a recolher. Em 31 de dezembro apresenta os seguintes valores:

Investimentos
Registra as obrigações a pagar assumidas pela entidade relativas à Gestão Investimentos. Em 31 de dezembro apresenta os seguintes valores:

Patrimônio Social
Patrimônio de Cobertura do Plano
Registra o valor das Provisões Atuariais que corresponde ao somatório das contas individuais dos participantes do Plano de Benefícios SBOTPREV.

As provisões matemáticas são calculadas de forma financeira, considerando a rentabilidade dos investimentos e as características do Regulamento do plano de benefício, que inclui os compromissos assumidos com os participantes.

Os estudos atuariais do plano de previdência são conduzidos pelo atuário, que assina a respectiva Nota Técnica Atuarial e é o único responsável pelos cálculos e estudos atuariais, seja perante a massa de participantes, os órgãos públicos e o próprio SBOTPREV.

O valor das provisões matemáticas do plano, está evidenciado no quadro VII – Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios e apresenta em 31 de dezembro os seguintes valores:

Conforme determina o artigo nº 22 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, foram realizadas avaliações atuariais em todos os planos de Benefícios Previdenciais, por pessoas jurídicas legalmente habilitadas e os resultados estão contabilizados no balanço patrimonial.

O regime financeiro para financiamento dos planos de Contribuição definida é o de capitalização. Apresenta-se a seguir, a descrição das rubricas que compõem as provisões matemáticas:

• Benefícios concedidos
Benefícios concedidos representam a totalidade dos recursos efetivamente acumulados pelos assistidos em gozo de benefícios de prestação continuada.

• Benefícios a conceder
Benefícios a conceder representam a totalidade dos recursos efetivamente acumulados pelos participantes, que não estejam em gozo de benefícios, referentes ao saldo atual de suas contribuições.

As provisões matemáticas são determinadas pela atuária independente Tatiana Cardoso Guimarães da Silva, MIBA nº 1042, contratada pela Entidade. Os valores registrados nestas rubricas constam da Demonstração Atuarial (DA) e parecer elaborado pela atuária e encontra-se em consonância com a planificação contábil atualmente em vigor.

Premissas atuarias
Para a avaliação atuarial foram utilizadas as seguintes hipóteses econômicas e atuariais:

Por se tratar de um plano estruturado na Modalidade de Contribuição Definida (CD), vale ressaltar que as hipóteses atuariais não são utilizadas para apuração das obrigações do plano de benefícios junto aos seus Participantes, mas sim para o cálculo das rendas mensais. Ou seja, as hipóteses são utilizadas para se apurar o valor do benefício mensal, quando de sua concessão e em seu recálculo anual.

A situação atuarial do Plano de benefícios SBOTPREV, administrado pelo SBOTPREV, avaliado em função dos regimes financeiros, métodos de financiamento atuarial e hipóteses atuariais anteriormente descritos, apresentou em 31/12/2022 resultado de equilíbrio técnico.

Por se tratar de plano estruturado na modalidade Contribuição Definida, tanto na fase de capitalização como na fase de percepção dos benefícios, a obrigação do Plano para com os seus participantes limita-se ao saldo de conta individual, conforme formulação constante em Nota Técnica Atuarial vigente, justificando assim tal Equilíbrio Técnico.

Fundo Previdencial
O Fundo Previdencial Diferenças de Cotas, representa os valores remanescentes das rentabilidades positivas dos saldos de contas cujos resgates ou portabilidades foram pagos com cota do mês anterior. No encerramento do exercício de 2022, o Fundo Previdencial de Fundo de Diferenças de Cotas obteve o valor de R$ 4 mil (R$3 mil em 2021).

Fundo Administrativo
Registra o Fundo constituído com a diferença positiva apurada entre as receitas e despesas da Gestão Administrativa. Em 31 de dezembro apresenta os seguintes valores:

Apresentação dos efeitos da consolidação
De acordo com o item 28 do anexo “A” da Instrução SPC nº 34 de 27/09/2009 e suas alterações, os ajustes necessários à consolidação das Demonstrações Contábeis e balancetes devem ser registrados em documentos auxiliares. O quadro a seguir apresenta as contas contábeis utilizadas e os respectivos valores relativos à consolidação do Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e 2020:

RESULTADO DAS OPERAÇÕES

Gestão Previdencial
O resultado do plano de benefícios previdenciais no exercício é formado pelas adições, subtraídas as deduções por pagamentos de benefícios, acrescidas ou deduzidas do fluxo de investimentos, da cobertura de despesas administrativas e da constituição de provisões matemáticas.

Cálculo da taxa de juros atuarial para o exercício de 2022
A taxa de juros de 3.26% ao ano foi calculada para utilização na Avaliação Atuarial de 31 de dezembro de 2021, conforme metodologia constante na Resolução CNPC nº 30 de 10 de outubro de 2018, e na Portaria PREVIC nº 228, de 20 de abril de 2021.

Por se tratar de plano de benefícios estruturado na modalidade de Contribuição Definida, a adoção da taxa de juros real anual não resulta em impacto na formação das Provisões Matemáticas, constituídas exclusivamente dos saldos de contas dos participantes. Entretanto, essa premissa é utilizada em cálculos de benefícios, devendo a Entidade adotar taxa de juros real anual no intervalo compreendido entre 70% (setenta por cento) da taxa de juros parâmetro e 4% (quatro décimos por cento) ao ano, acima da taxa de juros parâmetro, considerando-se a duração do passivo de dez anos.

Neste sentido, a taxa de juros parâmetro, observando a estrutura a termo de taxa de juros média, segundo a Portaria PREVIC nº 228/2021, é de 3,26% ao ano, sendo o limite inferior de 3,26% ao ano e o limite superior de 5,06% ao ano.

A Política de Investimento aprovada para o ano de 2022 apresenta que, os objetivos de rentabilidade devem ser fixados sempre tendo em vista o entendimento de que a meta estratégica das entidades de previdência é garantir, no longo prazo, o pagamento de benefícios aos participantes e assistidos. Para o exercício de 2022, a Entidade fixou como objetivo de rentabilidade a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acrescido de 3,26% ao ano (INPC+3,26%), estando este em acordo com a citação no Parecer Atuarial de 2021 sobre as Premissas Atuarias.

Plano de Gestão Administrativa
O custeio das despesas administrativas do SBOTPREV teve como fontes de recursos, valores correspondentes a taxa de carregamento incidente sobre as contribuições em atraso dos participantes, receitas decorrentes do rebate de taxa de comissão pela venda de plano de cobertura de benefícios de risco, rendimento das aplicações dos recursos do fundo e a reversão do Fundo Administrativo.

As despesas necessárias à administração da Entidade são registradas pelo Plano de Gestão Administrativa de acordo com a natureza e o custeio administrativo na administração previdencial, conforme IN Previc nº 31 de 20/08/2020.

Fluxo de Investimentos
O resultado dos investimentos formado pelas variações positivas, subtraídas das variações negativas é transferido para as gestões previdencial e administrativa na proporção dos seus recursos garantidores investidos.

Rentabilidade
Plano Previdencial
A Rentabilidade dos investimentos apurada pela cotização média no período. A rentabilidade líquida acumulada no exercício é obtida pela aplicação do Patrimônio de cobertura do Plano deduzida da taxa de administração.

GOVERNANÇA, GESTÃO E CONTROLES INTERNOS

Em 1° de outubro de 2004, foi aprovada a Resolução CGPC nº 13, que estabeleceu às entidades fechadas previdência complementar adotarem princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por ela operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos.

A Entidade obedece à legislação em vigor e, durante os exercícios de 2022 e 2021, implementou procedimentos de acordo com os padrões requeridos, aprimorando a gestão relativa aos seus controles internos.

EVENTOS SUBSEQUENTES À DATA BASE

a) Não ocorreram até a presente data, eventos que pudessem alterar de forma significativa as demonstrações contábeis, bem como as operações da Entidade.

b) Novas normas vigentes e não aplicáveis.

A Resolução CNPC nº 46 de 1 de outubro de 2021, na qual estabelece que as EFPC devem inscrever, cada plano de benefícios que administra, bem como o Plano de Gestão Administrativa – PGA, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, conforme regulamentação da Receita Federal do Brasil. Atualmente, os planos de benefícios são inscritos em CNPB para controle da PREVIC, portanto, com esta determinação esses mesmos planos passarão a possuir CNPJ para controle da Receita Federal.

O prazo para a operacionalização, foi prorrogado para 30/06/2023, pela Resolução CNPC nº 56 de 14/12/2022, que altera o Art. 8º da Resolução CNPC 46.

Entra em vigor a partir de janeiro de 2023 a Resolução Previc 18 de 22 dezembro 2022, que dispõe sobre os procedimentos contábeis, o plano contábil padrão, a função e o funcionamento das contas e a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.

Ficam revogadas: I – a Instrução Previc n° 31, de 20 de agosto de 2020; II – a Instrução Normativa Previc nº 40, de 22 de junho de 2021; III – a Instrução Normativa Previc n° 42, de 11 de outubro de 2021; e IV – a Instrução Normativa nº 44, de 23 de novembro de 2021. Art. 43.

São Paulo, 31 de dezembro de 2022.

Este documento estabelece as bases sobre as quais os ativos do Plano de Benefício (“Planos”) e dos Planos de Gestão Administrativa (“PGA”) do SBOTPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA (“SBOTPREV”) poderão ser investidos no ano de 2023.

Esta Política de Investimentos foi preparada com o intuito de viabilizar a continuidade do gerenciamento prudente e eficiente de seus ativos num horizonte de longo prazo sempre visando preservação de capital, tolerância a risco, liquidez compatível com as obrigações, custos razoáveis e maximização do retorno.

Os investimentos descritos neste documento levaram em conta as diretrizes que regem as aplicações dos recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), de acordo com a Resolução CMN nº 4.994 de 24/03/2022 e as restrições específicas avaliadas.

PREMISSAS BÁSICAS

Esta política de investimentos, assim como a estratégia de gestão, foi elaborada com base na especificação e quantificação dos objetivos, restrições e preferências do SBOTPREV e aprovadas pelo seu Conselho Deliberativo.

Na implementação desta política, o SBOTPREV aplica seus recursos em um fundo exclusivo de renda fixa, com ativos lastreados em taxas de juros e índice de preços, composto por títulos públicos e privados. Essas aplicações são escolhidas respeitando os objetivos definidos nesta política de investimentos e as restrições legais existentes.

A precificação dos ativos é realizada pela BNY Mellon Serviços Financeiros, que atua como Administrador Fiduciário. As técnicas e parâmetros adotados seguem normas legais e regulamentares estabelecidas e procedimentos comumente aceitos. É utilizado o preço de mercado, fornecido por fonte auditável e transparente, sempre que possível. Nos casos em que não exista um nível mínimo de representatividade, por falta de liquidez ou por algum evento incomum de mercado, ou na ausência de fonte auditável consensual, será aplicada uma metodologia que consiste na obtenção de um “Preço Indicativo de Mercado”.

A Carteira de investimentos utilizada pelo SBOTPREV para absorver e agregar o seu portfólio terá a gestão realizada pela MAG Investimentos e a custódia de seus ativos no BNY Mellon Banco S.A, instituições credenciadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Segundo o Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, a empresa socialmente responsável é a que possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio-ambiente) e de tentar incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando considerar as demandas de todos e não apenas dos acionistas ou proprietários.

O SBOTPREV, além de ser uma entidade socialmente responsável pelo compromisso e respeito que dispensa nas relações com colaboradores, fornecedores, parceiros, participantes, patrocinadores e instituidores, credores, comunidade, governo e meio ambiente, ao selecionar seus parceiros busca a observância dos princípios de responsabilidade socioambiental, se eles detêm o compromisso e respeito com suas partes relacionadas.

O SBOTPREV aplica os recursos da Entidade buscando maximizar a rentabilidade dos ativos considerando os fatores de risco, segurança, solvência e liquidez, observando as melhores práticas do ponto de vista da responsabilidade socioambiental em empresas ou na implantação de projetos/empreendimentos, que minimizem os efeitos nocivos sobre o meio ambiente e a sociedade e que gerem rentabilidade compatível com as características do investimento, assim entendidos aqueles que criam valor para todas as partes envolvidas.

COMPOSIÇÃO DO PORTFÓLIO

Na composição do portfólio de investimentos do Plano de Benefícios e do Plano de Gestão Administrativa (PGA), o SBOTPREV prioriza uma gestão de recursos com foco na maximização de rentabilidade, com um nível de risco confortável para a entidade.

A alocação estratégica dos recursos será dividida em três classes de ativos: Renda Fixa (CDI e IPCA), Renda Variável (IBrX), Investimentos Estruturados (CDI) e Investimentos no Exterior (Global Equity), podendo realizar operações com derivativos.

A distribuição dos recursos entre as classes de ativos é feita conforme o fluxograma abaixo:

Considerando o perfil da carteira, os objetivos de retorno e tolerância a risco o SBOTPREV acredita que estratégias baseadas em “timing” de mercado representam um risco elevado que, no longo prazo, não é recompensado pelo retorno auferido. Dessa forma, a gestão dos recursos será pautada pela manutenção desta alocação, obtida através de rebalanceamentos constantes do portfólio de investimentos.

ANÁLISE DE CENÁRIOS MACROECONÔMICOS

O SBOTPREV considera que utilizar uma instituição especializada para realizar a gestão de recursos de terceiros seja a melhor maneira de chegar a uma relação ótima entre risco e retorno para os investimentos dos recursos de seus planos de benefícios.

Fica a cargo do gestor a escolha dos ativos que irão compor a carteira do plano de benefícios e do PGA, sempre levando em consideração os limites e parâmetros impostos pela Resolução CMN nº 4.994 de 24/03/2022 (assim como possíveis alterações posteriores) e na presente política de investimentos.

Além da escolha dos ativos, o gestor é o responsável pela avaliação dos cenários macroeconômicos de curto, médio e longo prazo, necessários para a construção do portfólio e controle de risco. Estas análises, em conjunto com a implementação das estratégias de investimento, buscam viabilizar o gerenciamento prudente e eficiente dos ativos do SBOTPREV.

A seguir, disponibilizamos um quadro com as projeções macroeconômicas utilizadas na construção do portfólio de investimentos:

Fontes: Banco Central e MAG Investimentos
Focus: 18/11/2022

QUADROS RESUMO

ALOCAÇÃO

RENTABILIDADE HISTÓRICA

*rentabilidade acumulada até outubro de 2022

O Fundo de Pensão Multinstituído da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOTPREV em conformidade com a Resolução CNPC nº 32 de 04/12/2019, apresenta abaixo o resumo de 2022 de quantidade de participantes e assistidos, patrocinadores e instituidores, montante das contribuições recebidas e benefícios pagos.

* Posição em 31/12/2022
** Período de 01/01/2022 a 31/12/2022

Taxa de Administração
0,60% a.a. equivalente ao rateio das despesas administrativas mensais suportadas pelo resultado
dos investimentos.

Despesas Administrativas sobre o Total de Participantes
Em 2022 foi de R$ 589,73

Despesas Administrativas sobre o Ativo Total
Em 2022 foi de 1,36%

Despesa de Pessoal
Em 2022 foi de R$ 0

Pró-Labore recebido
Em 2022 foi de R$ 1.087.806,82

Taxa de Carregamento
0% ao mês incidente sobre as contribuições e/ou aportes, bem como sobre os benefícios.

Despesa Administrativa sobre os recursos garantidores dos planos de benefício de caráter previdenciário administrados
Em 2022 foi de 1,41%

Despesas Administrativas sobre as Receitas Administrativas
Em 2022 foi de 82,22%

Evolução do Fundo Administrativo
Em 2022 o Fundo Administrativo cresceu 25,16% fechando em R$ 2.494.942,37

Aos
Administradores, Conselheiros, Participantes e Patrocinadores do
FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA – SBOTPREV
São Paulo – SP

OPINIÃO

Examinamos as demonstrações contábeis do FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA – SBOTPREV “Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações da mutação do patrimônio social, do ativo líquido, da mutação do ativo líquido, do plano de gestão administrativa e das obrigações atuariais do plano para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA – SBOTPREV, em 31 de dezembro de 2018, e o desempenho de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.

BASE PARA OPINIÃO

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

OUTROS ASSUNTOS

Demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2021
Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021 apresentados para fins de comparação foram auditados por outros auditores independentes, com emissão do relatório datado de 28 de março de 2022, que não conteve modificação.

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DA GOVERNANÇA PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

RESPONSABILIDADE DO AUDITOR PELA AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Blumenau (SC), 21 de março de 2023.

1. OBJETIVO

O presente Parecer Atuarial atende ao artigo 2º da Portaria nº 1106 de 23 de dezembro de 2019, que estabelece a necessidade deste para a composição da Demonstração Atuarial e tem por finalidade mensurar as Provisões Matemáticas e apurar os resultados do Plano de Benefícios SBOTPREV, administrado pelo Fundo de Pensão Multinstituído da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

O Plano SBOTPREV é estruturado na modalidade de Contribuição Definida, portanto, não possui riscos atuariais. As obrigações do plano com seus participantes correspondem aos saldos de conta individualizados atualizados pela rentabilidade líquida do plano.

Assim, os resultados apurados pela Avaliação Atuarial, de acordo com o Regulamento e a Nota Técnica Atuarial, e demonstrados neste documento baseam-se em levantamento estatístico dos dados cadastrais da população abrangida, considerando suas características financeiras e demográficas, e, também, na legislação pertinente, que devem ser objeto de análise e estudo dos Instituidores e da Entidade Fechada de Previdência Complementar.

2. BASE CADASTRAL

A base cadastral com data-base 31/12/2022 foi submetida a testes de consistências julgados necessários, sendo a referida base considerada consistente para os cálculos da Avaliação Atuarial referente ao exercício financeiro de 2022. Também foram utilizadas para o presente parecer as informações contábeis referentes ao mesmo período.

3. ESTATÍSTICAS

Tabela 1 – Participantes Ativos

(*) Quantidade contemplam 37 casos de inscrições canceladas a pedido, 368 casos com inscrições inativas, 1 participante em BPD e 1 licenciado com manutenção do risco. Todas as situações continuam com saldos de conta na base de dados do plano de benefícios.

Percebe-se que a Entidade, no que tange aos participantes ativos no plano, teve um decréscimo no número de participantes em 2022 na ordem de 0,51% quando comparado ao número de participantes ativos do ano de 2021. Os participantes ativos tiveram variação negativa da contribuição média na ordem de 2,74% e uma variação positiva no saldo individual médio 18,29%.

Tabela 2 – Participantes Assistidos

Considerando a tábua AT-2000 F Suavizada em 10% verifica-se que a expectativa de vida aos 70 anos é de, aproximadamente, 19 anos, portanto, esperamos que a média dos participantes sobrevivam até a idade de 89 anos. De acordo com o exposto acima, durante o exercício de 2022 não houve concessão de benefícios de aposentadoria com prestação continuada de benefícios.

Tabela 3 – Pensionistas

Conforme exposto na tabela 3, houve 1 nova concessão de pensão, com 1 beneficiário, no Plano SBOTPrev durante o exercício de 2022. Considerando a tábua AT 2000 F Suavizada em 10% verifica-se uma expectativa de vida média de 44 anos para os pensionistas do Plano SBOTPREV.

4. HIPÓTESES ATUARIAIS

Conforme descrito na Resolução CNPC n° 30, de 10 de novembro de 2018, as hipóteses atuariais podem ser classificadas como biométricas, demográficas, econômicas e financeiras e devem ser adequadas às características da massa de participantes e assistidos e ao regulamento do Plano. Seguem abaixo as hipóteses analisadas na Avaliação Atuarial 2022:

a) Taxa Real de Juros: 3,12% a.a.;
b) Tábua de Mortalidade Geral: AT 2000 – F Suavizada 10%; e
c) Tábua de Mortalidade de Inválidos: AT 2000 – F Suavizada 10%.

Apresentamos, através do Parecer Atuarial de Premissas de 2022, o posicionamento conclusivo acerca das hipóteses atuariais atualmente adotadas pelo Plano SBOTPREV. Conforme consta no documento supracitado, todas as hipóteses foram mantidas com exceção da taxa de juros que tem a obrigatoriedade de reavaliação anual.

Para o estudo de adequação da taxa de juros foi realizada uma análise histórica de rentabilidade real média do plano, que está de acordo com a Política de Investimentos, demonstrando que a expectativa de retorno dos investimentos do plano está compatível com a taxa de juros mínima sugerida para o plano de benefícios.

A taxa de juros de 3,12% a.a. irá vigorar a partir de 01/01/2023. Como no Plano SBOTPREV a taxa de juros é utilizada na concessão e no recálculo dos benefícios realizamos a análise do impacto da alteração da taxa de juros de 3,26% a.a. para 3,12% a.a. nos atuais benefícios de prestação continuada, sendo por expectativa de vida e prazo determinado as únicas formas de recebimento que utilizam a taxa de juros em sua formulação matemática. Considerando a base de assistidos e pensionistas em dezembro 12/2022, projetamos os saldos até 06/2023 e recalculamos seus benefícios considerando as duas taxas de juros, os resultados observados foram uma redução média de 3,34% nos assistidos e 5,33% nos pensionistas, podendo ser amenizada pela rentabilidade do plano, caso essa supere o índice de referência até a data dos respectivos recálculos.

Por se tratar de um plano estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD), ressaltamos que as hipóteses atuariais não são utilizadas para apuração das obrigações do plano de benefícios junto a seus participantes, mas tão somente para o cálculo de rendas mensais, ou seja, são utilizadas para apuração do valor do benefício mensal, quando de sua concessão e de seu recálculo anual.

5. REGIME FINANCEIRO E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO

Registramos que para a Avaliação Atuarial do Plano SBOTPREV, foram utilizados o regime financeiro de Capitalização e o método de Capitalização Financeira Individual. Os compromissos e as obrigações na data de avaliação foram apresentados através das Provisões Matemáticas contabilizados nos balanços patrimoniais posicionados em 31/12/2022, sendo essas obrigações equivalentes, a qualquer momento, ao saldo da Conta Participante acumulado até o momento da avaliação.

Por se tratar de um plano estruturado na modalidade de Contribuição Definida (CD), os benefícios de prestação continuada têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta individual mantido em favor do participante.

Por fim, registramos que, não há garantia mínima de rentabilidade no plano de benefícios.

6. PROVISÕES MATEMÁTICAS

Segue abaixo a estrutura contábil resumida das Provisões Matemáticas do Plano de Benefícios SBOTPREV em 31/12/2021 e 31/12/2022, para fins de comparação com a data-base da presente Avaliação Atuarial:

O percentual que o montante da provisão de Benefício a Conceder representa em relação as provisões matemáticas passou a ser de 97,67% em função dos recursos vertidos ao plano pelos participantes, juntamente com consumo do saldo por parte dos assistidos e as novas concessões de benefícios.

O patrimônio de cobertura no exercício de 2022 aumentou em 17,60%, com relação ao encerramento do exercício 2021. Atualizando o patrimônio de cobertura observado no encerramento da avaliação de 2021 pelo INPC acumulado no ano de 2022 teríamos um valor 9,92% menor do que o observado em 2022. Se atualizarmos o patrimônio de cobertura do encerramento do ano de 2021 pelo índice de referência do plano (INPC + 3,26% a.a.) teríamos um resultado inferior em 6,99% com relação ao apresentado no encerramento deste exercício.

Analisando o exercício de 2022, observa-se que a rentabilidade do plano alcançou 11,74%, enquanto o índice de referência montou em 9,36%, o que demonstra que a rentabilidade obtida pela entidade foi superior em 2,15% (p.p), em relação ao respectivo índice. A inflação acumulada no mesmo período foi de 5,93%, de modo que a rentabilidade real auferida neste período foi de 5,48%.

O crescimento do patrimônio de cobertura alcançado justifica-se, pela rentabilidade do Plano SBOTPREV ter sido superior ao índice de referência, ao fato das receitas previdenciais do plano terem avultado o valor de R$ 6.491.970,45 que representam um total de R$ 1.349.039,76 a mais do que as despesas previdenciais contabilizadas no exercício de 2022.

7. CONCLUSÃO

O Plano SBOTPREV, avaliado em função dos regimes financeiros, métodos de financiamento atuarial e hipóteses atuariais descritos neste parecer, apresentou em 31/12/2022 resultado de equilíbrio técnico.

Por se tratar de plano estruturado na modalidade Contribuição Definida (CD), tanto na fase de acumulação de recursos como na fase de concessão dos benefícios, não existem custos atuariais envolvidos, portanto, o total das obrigações do plano com seus participantes equivale aos seus respectivos saldos de contas individuais, conforme formulação constante em Nota Técnica Atuarial vigente, justificando assim o equilíbrio técnico característico desta modalidade de plano.

Por fim, atestamos que as informações neste parecer foram avaliadas atuarialmente, refletem as bases cadastrais e estão adequadamente registrados nos balanços contábeis.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

PARECER DO CONSELHO FISCAL EXERCÍCIOS DOS ANOS DE 2022 e 2021

O Conselho Fiscal do Fundo de Pensão Multinstituído da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOTPrev, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no art. 43 do Estatuto, em reunião ordinária, realizada em 24 de março de 2023, analisou os relatórios da Auditoria Independente e as Demonstrações Contábeis, referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021, e constatou-se que foram praticados com os Princípios Gerais de Governança, aos preceitos da legislação e ao Estatuto da Entidade, estando adequadamente refletidos em seus aspectos relevantes e nas demonstrações contábeis, que foram elaboradas em consonância com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Após análise dos documentos acima referidos, o Conselho Fiscal, concluiu que os documentos refletem a situação patrimonial e financeira da entidade. Este Conselho, portanto, recomenda que as contas da Diretoria Executiva – Exercício do ano de 2022, sejam aprovadas sem restrições pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Pensão Muitinstituído da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia SBOTPrev.

EXERCÍCIOS DOS ANOS DE 2022 e 2021

Quanto às Demonstrações Contábeis e de Resultado do SBOTPrev, referentes aos exercícios de 2022 e 2021: Em reunião de 24 de março de 2023, o Conselho Deliberativo do Fundo de Pensão Multinstituído da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOTPrev, no uso das competências de que trata Art. 30 do Estatuto da Entidade, examinou as Demonstrações Contábeis e de Resultado do SBOTPrev, relativamente aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021. Com fundamento nas análises procedidas, nos esclarecimentos prestados pela Diretoria Executiva, no Parecer dos Auditores Independentes, da Avaliação Atuarial, no Parecer do Conselho Fiscal e nas Demonstrações Contábeis, o Conselho Deliberativo conclui que as atividades administrativas obedeceram aos dispositivos estatutários do SBOTPrev e aos princípios legais, e que as demonstrações contábeis refletem adequadamente a situação patrimonial e financeira da Entidade, contemplando os negócios e as atividades desenvolvidas no exercício examinado, razão pela qual aprova as Demonstrações Contábeis e de Resultado referentes ao exercício de 2022.

São Paulo, 24 de março de 2023.

Prezados Participantes,
No ano de 2022 ainda sobre o impacto da pandemia que refletiu com instabilidade externa e interna, bem como com os reflexos no mercado mundial em decorrência da guerra da Ucrânia e as eleições Presidenciais afetando o mercado interno, conseguimos manter um bom índice de rentabilidade sobre nossos ativos e superamos a expectativa de taxa de juros no ano.

Ainda em 2022, procedemos a alteração do Estatuto, devidamente aprovada através da Portaria Previc nº 1.329 de 23/12/2022, acarretando na inclusão da Diretoria Administrativa, a fim de aprimorar o bom desempenho das atividades da entidade.

Para 2023, buscamos um cenário de menor dificuldades, porém seguimos atentos a todas as oscilações do mercado, com uma Política de Investimentos segura e capaz de realizar os ajustes necessários, com o objetivo de alcançar uma rentabilidade satisfatória frente a nossas premissas atuariais.

A Entidade cada vez mais reafirma sua posição, consolidando sua capacidade de proporcionar o futuro sólido e seguro aos ortopedistas, honrando com sua destinação institucional de executar e administrar planos de benefícios, buscando sempre assegurar um futuro tranquilo para nossos participantes.

Este Relatório Anual encontra-se em conformidade com a legislação que trata do tema, proporcionando a divulgação aos participantes, sobre as informações mais relevantes acerca dos resultados obtidos na gestão do plano de benefícios no ano de 2022.

Na esperança de que todas essas informações esclareçam dúvidas acerca do trabalho realizado, na oportunidade, passamos aos colegas ortopedistas e participantes, a certeza de um futuro tranquilo e seguro.

Forte Abraço.

DIRETORIA EXECUTIVA

Balanço Patrimonial: o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que tem por objetivo apresentar, de forma sintética, a posição financeira e patrimonial da Entidade. Os valores do Balanço Patrimonial estão posicionados em 31 de dezembro e são divididos em dois grandes grupos (ativo e passivo), onde o ativo representa os bens, direitos e aplicações de recursos, e o passivo, as obrigações para com os participantes e terceiros.

Conselho Deliberativo: Órgão máximo da estrutura organizacional da Entidade. É responsável pela definição da política geral de administração da EFPC e seus Planos de Benefícios. Cabe ao Conselho Deliberativo ser o principal agente nas definições das políticas de administração e das estratégias gerais da entidade, bem como a sua revisão periódica.

Conselho Fiscal: Órgão de controle interno da Entidade. Supervisiona a execução das políticas do Conselho Deliberativo e o desempenho das boas práticas de governança da Diretoria Executiva. Cabe ao Conselho Fiscal elaborar relatórios semestrais que destaquem a opinião sobre a suficiência e a qualidade dos controles internos referentes à gestão dos ativos e passivos, e à execução orçamentária. O Conselho Fiscal deve comunicar eventuais irregularidades, sugerir, indicar ou requerer providências de melhoria na gestão, e emitir parecer conclusivo sobre as demonstrações contábeis anuais da entidade.

Demonstrações Contábeis: Conjunto de relatórios emitidos pelas EFPCs, como o Balanço Patrimonial, Balancete, Mutação do Ativo Líquido, dentre outras, bem como as respectivas notas explicativas às demonstrações. Objetivam proporcionar entendimento quanto à posição patrimonial e financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade e dos planos administrados, servindo de base informacional aos usuários em geral.

Demonstração da Mutação do Patrimônio Social (DMPS): a DMPS é o demonstrativo contábil que tem por objetivo evidenciar de forma consolidada as modificações que ocorreram no Patrimônio Social ao final de cada exercício.

Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL): a DMAL é o demonstrativo contábil que tem a finalidade de apresentar, ao final de cada exercício por plano de benefícios, a movimentação do ativo líquido por meio das adições (entrada) e deduções (saídas) de recursos.

Demonstração do Ativo Líquido (DAL): a DAL é o demonstrativo contábil responsável por evidenciar a composição do Ativo, Obrigações e Fundos não Previdenciais do plano de benefícios ao final de cada exercício.

Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA): a DPGA é o demonstrativo que apresenta de forma consolidada, com clareza e objetividade, a atividade administrativa da Entidade, destacando as movimentações que influenciaram as receitas, despesas e rendimentos e impactaram diretamente no resultado do fundo administrativo ao final de cada exercício.

Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios (DPT): a DPT é o demonstrativo que representa a totalidade dos compromissos dos planos de benefícios previdenciais administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Demonstrativo de Investimentos: o Demonstrativo de Investimentos apresenta a alocação dos recursos da Entidade por segmento (renda fixa e variável) e estabelece um comparativo com as diretrizes estabelecidas na política de investimentos e na legislação vigente. O Demonstrativo de Investimentos traz também um resumo sobre o retorno dos investimentos dos planos e a diferença quando comparado à meta atuarial, os custos de gestão dos investimentos e as modalidade de aplicação.

Diretoria Executiva: Órgão responsável pela administração da Entidade e dos Planos de Benefícios, observando a política geral traçada pelo Conselho Deliberativo e as boas práticas de governança.

Estatuto Social: Documento que define as estruturas administrativas, cargos e respectivas atribuições, além da forma de funcionamento da EFPC.

Fundo de Investimento: São condomínios constituídos com o objetivo de promover a aplicação coletiva dos recursos fechado, é uma comunhão de recursos destinados a aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão de empresas emergentes.

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis: as Notas Explicativas acompanham as demonstrações contábeis e são responsáveis por detalhar as principais práticas contábeis utilizadas, os critérios adotados na apropriação dos recursos e na avaliação dos elementos patrimoniais. Além das informações já descritas, as Notas Explicativas normalmente trazem também um breve histórico dos planos de benefícios administrados pela Entidade.

Política de Investimentos: a Política de Investimentos é responsável por definir as principais regras e condições para aplicação dos recursos da Entidade e tem a finalidade de garantir uma gestão prudente e eficiente dos ativos dos planos. A política é elaborada anualmente e deve considerar em sua elaboração os riscos envolvidos e os objetivos da Entidade para definição dos investimentos de médio e longo prazos.

Parecer do Auditor Independente: o Parecer do Auditor Independente é o documento que apresenta a análise do auditor em relação às demonstrações contábeis da Entidade e, principalmente, se os resultados apresentados refletem a realidade da Entidade e se estão de acordo com as normas legislativas e as principais práticas contábeis adotadas no Brasil.

Parecer Atuarial: o Parecer Atuarial é o documento que apresenta o resultado de um estudo técnico realizado anualmente nos planos de previdência por um atuário e reflete a opinião deste profissional sobre a saúde financeira dos planos. Este documento traz os custos estimados para manutenção do equilíbrio dos planos e os principais dados estatísticos e hipóteses utilizadas no estudo.

Parecer do Conselho Fiscal: o Parecer do Conselho Fiscal é o documento que reflete a opinião deste conselho acerca dos resultados apresentados nas demonstrações contábeis da Entidade, fazendo constar neste parecer todas as informações complementares que julgarem necessárias e pertinentes ao completo entendimento dos resultados.

Manifestação do Conselho Deliberativo: a Manifestação do Conselho Deliberativo é o documento que formaliza a ciência e concordância deste Conselho em relação ao conteúdo das demonstrações contábeis apresentadas pelo contador da Entidade e do Relatório Anual de Atividades referentes ao exercício após os esclarecimentos prestados pela Diretoria Executiva, pelos Auditores Independentes e pelo Conselho Fiscal.

Relatório Anual: Documento de comunicação interna elaborado pela Entidade para os participantes e assistidos com informações sobre o desempenho da EFPCs e do Plano de Benefícios no ano.